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Ozilda Santos
Comentário ·
há 6 anos
A isenção da taxa de ocupação de acordo com o Decreto-lei nº 1876/81.
Robson Werka
·
há 11 anos
Olá, esta isenção pode atingir Pessoa Juridica, que ocupa terreno da Marinha?
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Daniele de Freitas
Artigo ·
há 5 anos
É obrigatório conter a assinatura de duas testemunhas no contrato?
Tenho certeza que em algum momento você já fez essa pergunta. Na imensa maioria dos contratos vemos ao final a assinatura das partes contratantes e também de duas testemunhas. Mas será que isso é uma...
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Eudes Quintino Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 5 anos
A atualidade dos brocardos jurídicos
Ao leitor exigente e curioso, movido pelo interesse de pesquisar a etimologia da palavra brocardo, devo advertir que ingressará em um campo árduo e sua tentativa será fadada ao insucesso. Nenhuma...
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